Tratar sobre direitos humanos é cada vez mais importante no mundo em que vivemos. Na educação brasileira, esse assunto aparece tanto como Tema Contemporâneo Transversal (TCT) quanto relacionado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Por isso, discutir direitos humanos em sala de aula é uma forma importante de contribuir para a formação de pessoas mais conscientes sobre seus direitos, suas responsabilidades e o respeito ao outro.
Mas será que os direitos humanos sempre foram entendidos da forma como conhecemos hoje? A resposta é não. A ideia de que todas as pessoas têm direitos e devem ser tratadas com igualdade é resultado de uma longa construção social e histórica.
Para entender melhor essa trajetória, podemos voltar à Grécia Antiga. Naquela época, os seres humanos não eram considerados iguais. Um conceito muito importante para os gregos era o logos, uma palavra que pode ser entendida, de maneira geral, como razão e também como capacidade de argumentar e se expressar.
Entretanto, esse entendimento não era aplicado a todas as pessoas. Na sociedade grega, apenas determinados grupos – especialmente os homens gregos e livres – eram reconhecidos como plenamente participantes da vida política. Mulheres, estrangeiros e pessoas escravizadas eram excluídos dos processos de decisão. Essa realidade mostra como a ideia de igualdade entre todos os seres humanos ainda estava muito distante.
Ao longo dos séculos, diferentes modos de desigualdade e dominação continuaram presentes nas sociedades. Foi somente com importantes transformações no pensamento ocidental, especialmente a partir do Iluminismo, que ganhou força uma nova maneira de compreender o ser humano: a ideia de indivíduo.
O indivíduo passou a ser compreendido como um ser único, dotado de autonomia e valor próprio. Isso ajudou a fortalecer a ideia de que, embora as pessoas sejam diferentes umas das outras, todas compartilham algo fundamental: a condição humana.
É justamente com base nessa compreensão que começa a ganhar força uma ideia que hoje parece essencial: se todos somos seres humanos e compartilhamos uma condição comum, então todos devemos ter direitos que garantam dignidade, liberdade e igualdade.
Assim, os direitos humanos não surgiram prontos. Eles são resultado de um longo processo histórico, marcado por mudanças na forma como as sociedades compreendem o ser humano, a igualdade e a dignidade. Conhecer essa história também nos ajuda a perceber por que falar sobre direitos humanos na escola é tão importante.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Um dos grandes marcos dessa mudança na forma de pensar os direitos aconteceu em 1789, durante a Revolução Francesa, com a publicação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O documento representou uma forte oposição ao poder absoluto dos monarcas e ajudou a fortalecer novas ideias sobre liberdade, igualdade e direitos.
Mais de um século depois, em 1948, essas ideias ganhariam uma dimensão ainda mais ampla com a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela então recente Organização das Nações Unidas (ONU). A Declaração surgiu em um contexto marcado pelos horrores da Segunda Guerra Mundial e pelas graves violações de direitos cometidas durante o período do nazifascismo. Seu objetivo era afirmar princípios que deveriam ser reconhecidos e respeitados para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é composta de trinta artigos. Logo no primeiro, encontramos uma ideia que representa uma grande mudança em relação à sociedade da Grécia Antiga que vimos anteriormente:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
Esse princípio reúne três valores que também estiveram presentes no lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. O artigo também destaca a razão e a consciência como características compartilhadas por todos os seres humanos.
Mas surge uma questão interessante: se as pessoas são tão diferentes umas das outras, como podemos dizer que todas são iguais?
A resposta está no próprio conceito de direitos humanos. A igualdade não significa que todas as pessoas sejam idênticas. Somos diferentes em muitos aspectos – temos diferentes culturas, histórias, características, crenças e formas de pensar. O que a ideia de direitos humanos afirma é que essas diferenças não podem ser usadas como justificativa para negar direitos ou diminuir a dignidade de alguém.
É justamente isso que aparece no artigo 2o da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao estabelecer que todas as pessoas devem ter os mesmos direitos e a mesma dignidade, sem discriminação por motivos como raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião, origem, condição econômica ou qualquer outra característica.
Em outras palavras, ser diferente faz parte da condição humana, mas a diferença não deve se transformar em desigualdade de direitos. Reconhecer e respeitar a diversidade é, portanto, uma das bases para a construção de uma sociedade verdadeiramente comprometida com os direitos humanos.
Direitos humanos e educação
Ao longo do século XX, a educação passou a ser vista como uma importante estratégia para o desenvolvimento dos países. Por isso, muitos governos investiram na ampliação das redes de ensino e no acesso da população à escola.
Essa expansão também está relacionada aos direitos humanos. Afinal, a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a educação como um direito fundamental de todas as pessoas.
O artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos trata especificamente desse direito e apresenta três ideias centrais:
- Toda pessoa tem direito à educação, que deve ser gratuita, pelo menos nos níveis elementar e fundamental, sendo o ensino fundamental obrigatório. A educação técnica e profissional deve estar disponível de forma ampla, e o acesso ao ensino superior deve ser garantido com base no mérito.
- A educação deve contribuir para o desenvolvimento pleno da pessoa, fortalecendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. Também deve estimular a compreensão, a tolerância e a amizade entre diferentes povos e grupos, contribuindo para a construção da paz.
- Os pais têm prioridade na escolha do tipo de educação que será oferecida aos seus filhos (ONU, 1948).
Assim, a educação é reconhecida como um direito humano fundamental e inseparável da dignidade de cada pessoa.
Direitos humanos também se aprendem na escola
Se os direitos humanos ocupam um lugar tão importante na sociedade, também precisam fazer parte da educação. No Brasil, a BNCC orienta que temas relacionados aos direitos humanos sejam trabalhados ao longo da formação escolar.
E isso não é responsabilidade de uma única disciplina. Todas as áreas do conhecimento podem contribuir para essa aprendizagem, cada uma fundamentada em suas próprias perspectivas e ferramentas.
Em História, por exemplo, é possível conhecer a trajetória de construção dos direitos humanos e refletir sobre conquistas, lutas e violações ocorridas ao longo do tempo.
Na Geografia, podem ser discutidas questões como desigualdades sociais e territoriais, distribuição da população e diferentes formas de acesso a direitos e serviços.
Em Língua Portuguesa, os estudantes podem desenvolver uma leitura mais crítica, aprender a argumentar e analisar discursos que defendem, promovem ou, ao contrário, desrespeitam os direitos humanos.
A Matemática também pode contribuir. Dados, gráficos e estatísticas são ferramentas importantes para compreender questões relacionadas às desigualdades, à população e às condições de vida.
Nas Ciências, podem ser abordados temas como meio ambiente, saúde, qualidade de vida e acesso a condições básicas de saneamento, relacionando o conhecimento científico com questões que afetam diretamente a vida das pessoas.
Já a Arte pode abrir espaço para diferentes formas de expressão, permitindo que os estudantes conheçam e valorizem diferentes culturas, identidades e maneiras de compreender e representar o mundo.
A escola como espaço de respeito
Mas trabalhar os direitos humanos não significa apenas incluí-los nas aulas. A própria convivência escolar é uma oportunidade diária de aprender valores como respeito, diversidade, responsabilidade e cidadania.
Por isso, é importante que a escola seja também um espaço onde os direitos humanos sejam vivenciados na prática. Isso envolve promover relações baseadas no respeito, reconhecer as diferenças, combater situações de discriminação e criar oportunidades para que os estudantes participem da construção de uma convivência mais democrática.
Dessa maneira, a educação contribui para formar pessoas conscientes de seus direitos e de seus deveres, capazes de respeitar os outros e de participar da construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.
Referências
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: Assembleia Geral das Nações Unidas, 10 dez. 1948. Disponível em: ONU Brasil – Declaração Universal dos Direitos Humanos. Acesso em: 28 set. 2026.
Silvana Alves Freitas
Pedagoga, mestre e doutora em Educação: Currículo, especialista em Gestão Educacional, MBA em Gestão Estratégica de Instituições do Ensino Superior. Diretora-geral da Faculdade Amplia e editora do Blog Viver, do Grupo Editorial Multiverso das Letras.
